QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 136/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 98/2019
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos para lavanderia hospitalar e CME – Central de Material e Esterilização, com fornecimento de peças para manutenção, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: LAV ESTERIL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.591.407/0001-01 neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.
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O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I alínea “b” §1º do caput da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em função do aumento quantitativo, acrescentando ao contrato e sexto termo aditivo assinados, sendo que esta alteração se dá em função de que a prestação dos serviços executados é de forma contínua para a administração municipal, no percentual de acréscimo de até 25% (vinte e cinco porcento).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2024 até 26 de Agosto de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E VALOR GLOBAL
2.1 - Fica alterada a cláusula segunda do contrato originário, passando a vigorar com a seguinte redação:
“A CONTRATANTE compromete-se a acrescentar no valor global de R$ 39.120,00 (trinta e nove mil e cento e vinte reais) pago à CONTRATADA a importância de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais)”.
Justificativa: Prestação de serviços contínuos.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 27 de Novembro de 2023.
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PREFEITO MUNICIPAL