TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 184/2023

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 35/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DA AV. MARCIANO PIRES TRECHO 1, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 940108/2022/MDR/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1084137-70.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, com sede nesta cidade na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.468.033/0001-26.

CONTRATADA: PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI, empresa sediada na cidade Patos de Minas/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.691.134/0001-94.

FUNDAMENTO: Com fundamento no §8º, art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão das DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, abaixo indicada do orçamento fiscal vigente.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.01.09.01.17.512.0010.1.315.4.4.90.51.01.00 – Obras e Instalações de Domínio Público

Patrocínio, 06 de dezembro de 2023.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito de Patrocínio