SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 184/2021
Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento
Edital nº: 8/2021
Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESILIÊNCIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 43.382.015/0001-74, sediada na AV. João Alves do Nascimento, n° 2.555, Bairro São Francisco, Município de Patrocínio,
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 05 de Dezembro de 2023 até 04 de Dezembro de 2024.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 05 de Dezembro de 2023.
_________________________________
Prefeito Municipal