PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 11/2023
Modalidade: Pregão
Edital nº: 8/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), PARA SEREM UTILIZADOS NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DESTINADAS A REVITALIZAÇÃO DAS AVENIDAS ALTINO GUIMARÃES, DOM JOSÉ ANDRE COIMBRA E JOÃO FURTADO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: TUBOS TIGRE ADS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.069.316/0001-56, localizada na Av.Penwalt 270 Distrito industrial Rio Claro – SP, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de aumento quantitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia que passa a fazer parte integrante deste aditivo independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, no valor de R$ 164.287,20 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).
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8 |
TUBO CORRUGADO PEAD DE SECAO INTEIRAMENTE CIRCULAR COM PAREDE DUPLA SENDO A INTERNA LISA E EXTERNA CORRUGADA JEI DIAMETRO INTERNO 400MM X BARRA COM 6 METROS |
BR |
TIGRE |
140 |
R$ 1.173,48 |
R$ 164.287,20 |
“VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação que era de R$ 17.699.999,98 (dezessete milhões seiscentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
2.2 – Em função do acréscimo do item 2.1, fica acrescido ao contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, acrescendo 0,93% ao valor previsto no empenho originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.17.512.0010.00.1315.4.4.90.51.010017540000000 - Obras e Instalações de Domínio Público.
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 15 de Dezembro de 2023.
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PREFEITO MUNICIPAL
Contratante