QUARTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 148/2023
Modalidade: Pregão - RP 77
Edital nº: 97/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Validade: até 23 de Junho de 2024.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.749.673/0002-43, sediada na Av. Faria Pereira, n° 4460, Distrito Industrial, Patrocínio/MG, neste ato assinado por seu representante legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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- Considerando que a redução no valor do combustível é fato notório, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico - financeiro, aplica-se a presente redução a partir desta data.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica alterado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
2.1.1- item nº 004 - ÓLEO DIESEL COMBÚSTIVEL TIPO S10, cujo valor era 6,45 (seis reais e quarenta e cinco centavos) o mesmo reduzirá para o valor de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 19 de Dezembro de 2023.
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Prefeito Municipal
Contratante