5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2018

Processo nº: 05/2018

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 01/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Locação de imóvel urbano na cidade de Barretos/SP para o funcionamento da Casa de Apoio aos pacientes em tratamento oncológico, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA, pessoa física, devidamente inscrito no CPF sob o n° 026.454.068-90, residente e domiciliado na cidade de Barretos/SP, à Rua Dr. Benevides Figueira, nº 106, bairro Nogueira, abaixo assinado:

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

Cláusula Segunda - Do VALOR E prazo de vigência

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – ” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 105.618,44 (cento e cinco mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais R$ 8.801,53 (oito mil oitocentos e um real e cinqüenta e três centavos) a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado 3,8514% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de dezembro/2022 a novembro/2023.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 15 de Dezembro de 2023.

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Município De Patrocínio

Contratante