3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2021

Processo nº: 84/2021

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 4/2021

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATUALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE GLAUCOMA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE PATROCÍNIO LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n° 03.375.610/0001-68, com instalações nesta cidade à Rua Teodoro Gonçalves nº 19, neste ato representado por Marco Aurelio Alves, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 315.044.501-91 e Fabiana Scarabucci Teodoro, brasileira, inscrita no CPF sob nº 779.235..106-87, ambos domiciliado na cidade de Uberlândia/MG.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 12 de Dezembro de 2023.

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Município De Patrocínio

Contratante