QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 106/2020

Modalidade: Pregão

Edital nº: 71/2020

Tipo: MenorPreçoPor Item

Objeto: Contratação de empresaespecializada para prestação de serviço de transladofunerário, para pacientes SUS do município de Patrocínio/MG, que realizavamTratamento Fora do Domicilio - TFD.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:MARCOS ROBERTO PINHEIRO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº23.853.784/0001-04, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.01.10.122.0020.00.2992.3.3.90.39.5100102 - ServiçosFunerários

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 12 de dezembro de 2023.

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Prefeito Municipal

Contratante