QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 174/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 128/2019

Objeto: Contratação de pessoa jurídica autorizada pela agencia nacional de telecomunicação - ANATEL para atuação no Município de Patrocínio-Mg para prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC, com fornecimento de troncos digitais através de link E1 com canais de voz e ramais DDR, conforme anexo I - termo de referência.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ALGAR TELECOM S/A, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº71.208.516/0001-74, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 13 de dezembro de 2023 até 12 de dezembro de 2024.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 20 de dezembro de 2023.

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PREFEITO MUNICIPAL