5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2019
Processo nº: 128/2019
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 11/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Locação de Imóvel Urbano, Setor 05, Quadra 36, Lote 0249, Sub Lote 000, Localizado na Rua Vicente Soares S/N, Patrocínio/MG, destinado para a realização das atividades do Projeto Vida Ativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: CENTRO COMUNITÁRIO PADRE DAMIÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.077.193/0001-89, neste ato representado pelo Sr. Valter Aparecido de Novaes, inscrito no CPF sob o nº 602.700.636-68.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.
Cláusula Segunda - Do VALOR E prazo de vigência
2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula Quarta” – ” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 36.008,30 (trinta e seis mil e oito reais e trinta centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais R$ 3.000,69 (três mil reais e sessenta e nove centavos) a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado 3,8514% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de dezembro/2022 a novembro/2023.
“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio - MG, 15 de Dezembro de 2023.
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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO
Contratante