3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2021

Processo nº: 129/2021

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 8/2021

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA MARCIANO PIRES N 622, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DAS SEGUINTES SECRETARIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIGULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: SINDICATO RURAL DE PATROCINIO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.410.590/0001-26, neste ato representado pelo Sr. Marconi Malagoli, inscrito no CPF sob o nº 144.602.036-34.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

Cláusula Segunda - Do VALOR E prazo de vigência

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – ” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 89.399,55 (oitenta e nove mil e trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais R$ 7.449,96 (sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado 3,8514% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de dezembro/2022 a novembro/2023.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio - MG, 15 de Dezembro de 2023.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO

Contratante