QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 42/2019

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 8/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos na especialidade de urologia, para a realização de terapias do aparelho geniturinário - litotripsia e SADT, necessários para o procedimento de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Patrocínio e Região, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa GASTRO VIDA CLÍNICA MÉDICA LTDA - ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: GASTRO VIDA CLÍNICA MÉDICA LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº11.319.812/0001-10, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2024 até 21 de março de 2024.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 12 de dezembro de 2023.

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Prefeito Municipal