3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2021

Processo nº: 4/2021

Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade

Edital nº: 2/2021

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA, AOS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURA PATROCÍNIO - FUNCECP, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n° 17.889.812/0007-13, com instalações nesta cidade à Avenida Liria Terezinha Lassi Capuano nº 46 setor 51 quadra 300 Lote 1.000, neste ato representado por Roberto Brasileiro Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 239.837.106-97, residente e domiciliado na cidade de Patrocínio/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 12 de dezembro de 2023.

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Município de Patrocínio