PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Subtítulo: 1º Termo Aditivo Financeiro
Processo nº: 192/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 39/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, sediada no município de Patrocínio, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.615.610/0001-32, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57 e 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função de mudança qualitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia que passa a fazer parte integrante deste aditivo independentemente de transcrição e prorrogação de prazosno contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 -Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo, sendo aditadoo valor de R$ 77.416,94 (setenta e sete mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos).
2.2 -Ficam suprimidos do contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de redução quantitativa o valor de R$ 6.338,72 (seis mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos).
2.3 - Em função dos acréscimos e supressões dos subitens 2.1 e 2.2, fica acrescido ao contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, após a execução dos serviços, a importância de R$ 71.078,22 (setenta e hum mil e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), aditando em 2,83% ao valor previsto no contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.15.451.0010.00.1067.4.4.90.51.010015000000000 - Obras e Instalações de Domínio Público
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 31 de Janeiro de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante