1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 16/2021

Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade Edital nº: 03/2021

CONTRATO CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E O CENTRO ONCOLÓGICO “Dr. OCACYR DE SIQUEIRA”.

Objeto: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO, HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO DE EXAMES CITOPATOLÓGICO CÉRVICO -VAGINA/MICROFLORA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CENTRO ONCOLÓGICO DR.OCACYR DE SIQUEIRA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n° 05.314.178/0001-20, com instalações à rua Otávio de Brito nº 21, bairro São Vicente, município de Patrocínio-MG, neste ato representada porseu representantelegal Sra. Thiago Miranda de Oliveira, brasileiro, inscrito noCPFnº 042.899.996-46, domiciliado noMunicípiode Patrocínio/MG.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de Março de 2022 até 01 de Março de 2023.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 17 de Janeiro de 2024.

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Município De Patrocínio