QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº:120/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 88/2019
LINHA nº K-91
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de uma linha de transporte escolar de alunos (linha K-91), das redes Municipal e Estadual de ensino público do município de Patrocínio/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: JOÃO ULISSES CANDIDO DE SOUZA TRANSPORTES ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.749.880/0001-45, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da lei 8.666/93, sendo que esta alteração se dá em função de que a prestação dos serviços executados é de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração municipal e atender o princípio do interesse público.
-
–Para todos os efeitos das disposições contidas neste termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato originário do Processo nº 120/2019, fica retroagido seus efeitos à data de 31 de Dezembro de 2023 para todos os fins de direito.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2024 até que seja homologado processo licitatório.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 24 de Janeiro de 2024.
___________________________
Prefeito Municipal