1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRODE 2022

Processo nº: 2142022

Modalidade: Pregão Presencial

Edital nº: 168/2022

Critério de julgamento: Global

Critério de adjudicação: Menor Preço Global

Objeto:contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software de gestão, integrado, englobando prestação de serviços de instalação, implantação, conversão, treinamento e manutenção que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, com atendimento e suporte técnico para os sistemas relacionados, conforme descritos no Termo de Referência, para atender às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 e as necessidades do Município de Patrocínio - MG

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: W4M – AUTOMAÇÃO E CONTROLES LTDA, CNPJ Nº 01.921.829/0001-90, com sede na Rua Tabajaras, 327, Bairro Saraiva, Uberlândia/MG, neste ato representada por Laercílio José Dardani.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.0 -O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

1.1– Para todos os efeitos das disposições contidos neste 1º termo aditivo de reajuste de correção monetária do contrato originário do Processo 168/2022, fica retroagido seus efeitos a data de 28 de dezembro de 2022 para todos os fins de direito.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

Cláusula TERCEIRa - Do VALOR

3.1 - Fica reajustado em 3,7069%, conforme índice de INPC passando assim o valor total do contrato de R$ 3.379.000,00 (três milhões trezentos e setenta e nove mil reais) para R$ 3.504.259,19 (três milhões quinhentos e quatro mil duzentos e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos).

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 06 de Fevereiro de 2024.

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Município De Patrocínio

Contratante