TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 5/2024

Modalidade: Inexigibilidade nº 5/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 5/2024 a favor da empresa: RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com CNPJ sob o nº 03.835.767/0001-29, no valor global de no valor global de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), sendo R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais, nos termos e condições do ETP – Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Parecer Jurídico, anexos no processo licitatório, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 5 de fevereiro de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal