PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PROCESSO Nº 209/2022

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2022

TIPO: TÉCNICA E PREÇO

Objeto: Para contratação de empresa de publicidade e propaganda para prestação de serviços profissionais de comunicação social aos órgãos da administração direta do Município de Patrocínio.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: INTELLIGENTSIA & ATTITUDE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 03.176.905/0001-05, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

Cláusula Segunda - Do VALOR E prazo de vigência

3.1 - 3.1 - Fica reajustado em 3.027230% , considerando o índice do INPC - março/2024 a dezembro/2024, passando assim o valor total do contrato R$ 4000.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 412.108,92 (quatrocentos e doze mil cento e oito reais e noventa e dois centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 34.342,41 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 04 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 01 de março de 2024.

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Prefeito Municipal INTELLIGENTSIA & ATTITUDE COMUNICAÇÃO LTDA

Testemunhas:

1º _____________________________ 2º _______________________________

Cristiane Castro Alves Vanessa Patrícia Ferreira

CPF 084.181.196-24 CPF 096.073.086-97

NM164058425BR