SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 23/2022
Modalidade: Pregão Presencial
Edital nº: 17/2022
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AMADEUS CONSULTORIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.786239/0001-64, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.
Cláusula Segunda - Do VALOR E prazo de vigência
3.1 - Fica reajustado em 3.027230% , considerando o índice do INPC - março/2024 a dezembro/2024, passando assim o valor total do contrato de R$150.466,02 (cento e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dois centavos) , para 155.021,04 (cento e cinquenta e cinco mil vinte e um reais e quatro centavos)que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.918,42 (doze mil novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos)
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 11 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
Justificativa: Prestação de serviços contínuos.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 01 de março de 2024.
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Prefeito Municipal AMADEUS CONSULTORIA LTDA
Testemunhas:
1º _____________________________ 2º _______________________________
Cristiane Castro Alves Vanessa Patrícia Ferreira
CPF 084.181.196-24 CPF 096.073.086-97