SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 9/2022

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 1/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de supervisão clínico institucional, consultoria, assessoria em saúde mental e atenção psicossocial, para atender a rede de atenção psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio/MG, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico.

CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CREDENCIADA: PATRÍCIA BUSTAMANTE FRANGE, residente e domiciliada à Rua Joaquim Carlos dos Santos, nº 99, bairro Cidade Jardim, inscrita no CPF sob o n. 823.661.446-87, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 -Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 22 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 14 de fevereiro de 2024.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 22 de março de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Credenciante