PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 77/2023
Modalidade: Pregão
Edital nº: 47/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE SISTEMA HOSPITALAR E ATENDIMENTO DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, INTEGRADO, ENGLOBANDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO QUE GARATAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS CORRETIVAS, EVOLUTIVAS E UPGRADES NECESSÁRIOS COM ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA OS SISTEMAS RELACIONADOS, CONFORME DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E SETOR DE TFD - TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATANTE: O Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, com sede na Av. João Alves do Nascimento nº 1.452, Centro, CEP 38.747-050, CNPJ nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado por Deiró Moreira Marra.
CONTRATADO: MARCOS ROBERTO ALVES ME, empresa sediada nesta cidade à Alameda dos Pinheiros 2679, Morada Nova, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.576.995/0001-57.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de aumento quantitativo do objeto do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato a título de aditivo quantitativo, no valor de R$10.600,00 ( dez mil e seiscentos reais), tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 27 de março de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante