PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 218/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico - PE 10
Edital nº: 172/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS TOTAIS E REMOVÍVEIS PARA OS USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS NO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: MESSIAS NETO PRÓTESES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.466.074/0001-30.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguinte item:
2.1.1 - n° 01– CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAL REMOVÍVEL cujo valor era de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais ) o mesmo passará para o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), tudo em conformidade.
Cláusula Terceira - Do prazo
3.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de abril de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.
Cláusula Quarta – Dos efeitos
4.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 14 de março de 2024.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 02 de abril de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante