PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 194/2023

Modalidade: Pregão Eletrônico- PERP 52

Edital nº: 129/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO NEWCARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA:, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 41.926.487/0001-15.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes item:

2.1.1 - o item133 -LUVA DE PROCEDIMENTO DESCARTAVEL NAO ESTERIL TAMANHO EXTRA PEQUENO cujo valor era de R$ 11,00 (onze reais) o mesmo passará para o valor de R$ 25,03 ( vinte e cinco reais e três centavos), 139 - LUVA DE PROCEDIMENTO, DESCARTAVEL, NAO ESTERIL - TAMANHO: PEQUENOcujo valor era de R$ 10,99 (dez reais e noventa e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 25,01 (vinte e cinco reais e um centavo), tudo em conformidade

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 12 de abril de 2024.

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Prefeito Municipal

Contratante