PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 63/2023

Modalidade: Pregão ELETRÔNICO - PE 1

Edital nº: 36/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, GRADE ARADORA E ROÇADEIRA HIDRÁULICA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 937897/2022 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 028255/2022, COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS, empresa sediada à Av. Deputado Plínio Ribeiro, n° 937, Bairro Esplanada, Montes Claros/MG , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.563.351/0001-73,

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 03 de abril de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

Cláusula Terceira – Da justificativa

3.1 -Não foi depositado o recurso financeiro pelo Ministério da Agricultura.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 03 de abril de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Contratante