PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 06/2024
Modalidade: Pregão Eletrônico
Edital nº: 01/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (POSTO DE COMBUSTÍVEL) PARA AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL S10, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.749.673/0002-43, sediada na Av. Faria Pereira, n° 4460, Distrito Industrial, Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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- Considerando que o reajuste no valor do combustível é fato notório, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico - financeiro, aplica-se o presente reajuste.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
2.1.1- O item n° 0001 - ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL TIPO S10 , cujo valor era R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,58 (cinco reais e cinqüenta e oito centavos) tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 29 de Abril de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante