SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 77/2023

Modalidade: Pregão

Edital nº: 47/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE SISTEMA HOSPITALAR E ATENDIMENTO DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, INTEGRADO, ENGLOBANDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO QUE GARATAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS CORRETIVAS, EVOLUTIVAS E UPGRADES NECESSÁRIOS COM ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA OS SISTEMAS RELACIONADOS, CONFORME DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E SETOR DE TFD - TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: Marcos Roberto Alves, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.141.776-51.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 25 de abril de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 25 de abril de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 02 de Maio de 2024.

__________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Contratante