TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE SELECIONAR E CREDENCIAR EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL A MANIFESTAREM INTERESSE NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE 144 UNIDADES HABITACIONAIS, TIPO APARTAMENTO COM VARANDA, DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CRISTO REDENTOR I, NO ÂMBITO DAS LINHAS DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS EM ÁREAS URBANAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1 - FAR, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

Homologo o procedimento de Chamamento Público nº 03/2024 a favor das empresas: UNIK CONSTRUTORA E INC. LTDA, com CNPJ sob o nº 00.437.182/0001-82, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 15 de maio de 2024.

DEIRO MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal