2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 81/2022

Modalidade: Pregão - RP 53

Edital nº: 65/2022

Tipo: Menor Taxa Administrativa

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO, COM SENHA PESSOAL, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS E COM AS ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA sediada à Rua Calçada das Margaridas, 163, sala 02, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri- SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.935.659/0001-00.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração.

Cláusula Segunda – Do Prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 28 de maio de 2024 até 28 de maio de 2025.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 21 de maio de 2024.

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Município De Patrocínio

Contratante