PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 343/2023
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 22/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA ESCOLAR NO BAIRRO MORADA NOVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261002336/2023/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: CONSTRUTORA HS SILVEIRA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.249.814/0001-03, situada à Rua Otávio de Brito, 1016, Cidade Jardim, na cidade de Patrocínio/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de itens em função de mudança quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, sendo aditado o valor de R$ 78.519,15( setenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e quinze centavos).
2.2 - Em função do acréscimo a titulo de aumento quantitativo do item 2.1, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 10.744.270,08 (dez milhões e setecentos e quarenta e quatro mil e duzentos e setenta reais e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0002.00.2236.4.4.90.51.020015710000000 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 06 de junho de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante