TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 11/2023

Modalidade: Pregão

Edital nº: 8/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), PARA SEREM UTILIZADOS NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DESTINADAS A REVITALIZAÇÃO DAS AVENIDAS ALTINO GUIMARÃES, DOM JOSÉ ANDRE COIMBRA E JOÃO FURTADO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: TUBOS TIGRE ADS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.069.316/0001-56, localizada na Av.Penwalt 270 Distrito industrial Rio Claro – SP.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §1 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de aumento quantitativo do objeto conforme Segundo Termo Aditivo.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 08 março de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 08 de março 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 18 de Junho de 2024.

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Prefeito Municipal

Contratante