PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 66/2023

Modalidade: Pregão

Edital nº: 37/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APURAÇÃO DO VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DEMAIS ORGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, COLETA DE DADOS DOS PRODUTORES RURAIS E INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS JURÍDICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG.

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: SIGMA TECNOLOGIA E ACESSORIA LTDA, empresa sediada à Rua Coelho Júnior 45, Planalto, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.599.453/0001-90.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 15 de junho de 2024 e término em 15 de setembro de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 11 de junho de 2024.

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Prefeito Municipal

Contratante