TERMO DE REVOGAÇÃO DE ITENS

Processo nº: 49/2024

Modalidade: Leilão

Edital nº: 2/2024

Tipo: Maior Oferta Por Item

Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO TERMOS DAS LEIS N° 5.665/23 , N °5.709/24 E LEI N° 5687/24 ALTERADA PELA LEI N° 5.710/24

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, com sede na Av. João Alves do Nascimento, n° 1452, Centro, CEP 38.747.050, com CNPJ n° 18.468.033/0001-26, torna público, para conhecimento dos interessados que,

Considerando o procedimento licitatório na modalidade de leilão, realizado para alienação de lotes de terrenos públicos, conforme Edital n° 02/2024, realizado em 24 de junho de 2024;

Considerando que o Município pretende realizar a venda e licitação dos itens n° 01 e n° 24, futuramente, na modalidade Maior Oferta Global;

Considerando o disposto no artigo 71 da Lei n° 14.133/2021, que prevê a possibilidade de revogação de item em licitação por razões de interesse público;

Considerando a necessidade de assegurar a eficiência e a economicidade na administração dos recursos públicos;

Decidimos pela revogação dos itens:

IMOVEL URBANO setor 43, quadra 001, lote 415, situado na BR 365, devidamente matriculado sob o nº 55.888, livro nº 2 CCH, fls. 117 do SRI local, com área constante na matrícula de 29.274,26 m², mas área levantada real de 22.178,59 m² LEI MUNICIPAL 5.709/2024 LAUDO DE AVALIAÇÃO 26/2024 sendo alienado por no mínimo R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); FORMA DE PAGAMENTO EM ATÉ 5 PARCELAS IGUAIS.

IMOVEL URBANO setor 43, quadra 001, lote 214, situado na BR 365, devidamente matriculado sob o nº 40.040, livro nº 2, Ficha 01 F do SRI local, com área total de 54.780,69 m²

LEI MUNICIPAL 5.709/2024 LAUDO DE AVALIAÇÃO 25/2024, sendo alienado por no mínimo R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); FORMA DE PAGAMENTO EM ATÉ 5 PARCELAS IGUAIS.

Patrocínio-MG, 24 de junho de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal