PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 348/2023
Modalidade: Tomada de Preços
Edital nº: 60/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRMA DE CARVALHO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 1261003124/2022/SEE COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: A2 EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, empresa sediada nesta cidade à Rua Cassimiro Martins dos Santos n° 1515, Centro, Patrocínio/MG inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.653.406/0001-95.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57 e 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função de mudança qualitativa e quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo e quantitativo, sendo aditado o valor de R$ 105.828,61 (cento e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos).
2.2 - Ficam suprimidos do contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de supressão quantitativa o valor de R$ 2.624,61 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos).
2.3 - Em função dos acréscimos e supressões dos subitens 2.1 e 2.2, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 1.766.449,01 (um milhão setecentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e um centavo).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.06.02.12.361.0002.00.2236.4.4.90.51.020015700000000 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 27 de junho de 2024.
___________________________
Prefeito Municipal
Contratante