PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 90/2023

Modalidade: Pregão

Edital nº: 55/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE DISGNÓSTICO DIVERSOS VOLTADOS PARA MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE COLETAS DE INFORMAÇÕES DE PESQUISAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS, PARA ATENDER O PLANO ANUAL DE ESTUDOS E PESQUISAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, COMPREENDENDO AS ESPECIAFICAÇÕES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: INSTITUTO VERITÁ LTDA, empresa sediada à Rua Felisberto Carrijo 1002, Tabajaras, na cidade de Uberlândia/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.654.576/0001-72.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 25 de abril de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 25 de abril de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 24 de junho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Contratante