TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR LEILÃO ELETRÔNICO

Processo nº: 49/2024

Modalidade: Leilão

Edital nº: 2/2024

Tipo: Maior Oferta Por Item

Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO TERMOS DAS LEIS N° 5.665/23 , N °5.709/24 E LEI N° 5687/24 ALTERADA PELA LEI N° 5.710/24

No dia 24 de junho de 2024, foi vendido a BIOTROF FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.508.505/0001-01 o seguinte imóvel:

IMOVEL RURAL um imóvel rural, localizado na Fazenda Serra Negra, lugar denominado Dourados, devidamente matriculado sob o nº 43.983, livro nº 2-BBBT, fls. 089 do SRI local, com área total de 10.000,00 m², avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - laudo de avaliação nº 019/2024, conforme descrição perimétrica assim especificada, IMÓVEL - URBANO, constituído de um terreno situado na Fazenda Serra Negra, Lugar denominado Dourados, no Distrito e Município de Patrocínio, MG, no cruzamento da Estrada Municipal PTC 010, vulgo Rodovia Patrocínio-Patos de Minas, e de Estrada Municipal Sem Classificação, conforme Anexo da Lei Municipal N°1.388 de 30 de Março do Ano 1.978, Ramal da PTC 010, com a área de 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados), dentro da seguinte linha perimétrica, começa em um ponto localizado na divisa com o Imóvel cadastrado no INCRA sob Código de N°MG-3148103-CD67F0F9722F4022A1F210E0E74FD787, ou outrora Otávio Fernandes de Castro e Olímpio Fernandes de Castro, no alinhamento da Estrada Municipal PTC 010, face C, lado par, afastado a 100,00m do alinhamento da Estrada Municipal Sem Classificação, conforme Anexo da Lei Municipal N°1.388 de 30 de Março do Ano 1.978, Ramal da PTC 010, face D, lado par, daí segue no sentido horário, Nordeste/Sudoeste, numa extensão de 100,00m, confrontando pela frente com a ESTRADA MUNICIPAL PTC 010, face C, lado par, até encontrar o alinhamento da Estrada Municipal Sem Classificação, conforme Anexo da Lei Municipal N°1.388 de 30 de Março do Ano 1.978, Ramal da PTC 010, outrora Otávio Fernandes de Castro, daí vira a direita no sentido Sudeste/Noroeste, numa extensão de 100,00m, pelo alinhamento da ESTRADA MUNICIPAL SEM CLASSIFICAÇÃO, conforme Anexo da Lei Municipal N°1.388 de 30 de Março do Ano 1.978, RAMAL DA PTC 010, confrontando pela lateral direita com esta, daí vira a direita, perpendicularmente, e segue no sentido Sudoeste/Nordeste, numa extensão de 100,00m, confrontando pelo fundo com o Imóvel cadastrado no INCRA sob Código de N°MG-3148103-CD67F0F9722F4022A1F210E0E74FD787, ou outrora Otávio Fernandes de Castro, daí vira a direita, perpendicularmente, e segue no sentido Noroeste/Sudeste, numa extensão de 100,00m, confrontando pela lateral esquerda, com o Imóvel cadastrado no INCRA sob Código de N°MG-3148103-CD67F0F9722F4022A1F210E0E74FD787, ou outrora Otávio Fernandes de Castro e Olímpio Fernandes de Castro, até encontrar o alinhamento da Estrada Municipal PTC 010, face C, lado par, ou o ponto inicial da linha perimétrica deste Imóvel. LEI MUNICIPAL 5.687/2024 ALTERADA PELA LEI 5.710/2024 LAUDO DE AVALIAÇÃO 19/2024.

A alienação foi feita de acordo com o Processo de Licitação, na modalidade Leilão Eletrônico, Edital nº 02/2024, nos termos da Lei Municipal nº 5.687/2024 alterada pela lei 5.710/2024. Tendo o adquirente depositado em conta no dia 25/06/2024 o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) pago à vista, conforme comprovante de pagamento anexo ao processo. A alienação foi realizada mediante o edital nº 02/2024, na modalidade Leilão Eletrônico, e publicado nos seguintes meios de divulgação: Jornal de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente. Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionado.

Patrocínio/MG, 25 de junho de 2024.

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Deiró Moreira Marra Rinaldo Santos de Freitas

Prefeito Municipal Secretário M. de Compras e Licitações

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BIOTROF FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS LTDA

CNPJ 42.508.505/0001-01

Arrematante