SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 179/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 34/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM IMPLATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE, QUADRA DE AREIA, PLAY GROUND, COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA E ARQUIBANCADAS NO BAIRRO SERRA NEGRA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, sediada no município de Patrocínio, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.615.610/0001-32.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função de mudança qualitativa e quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica e planilhas de engenharia que passam a fazer parte integrante deste aditivo independentemente de transcrição e prorrogação de prazos no contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 - Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo e quantitativo, sendo aditado o valor de R$ 25.807,96 (vinte e cinco mil e oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos).
2.2 - Ficam suprimidos do contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de supressão quantitativa o valor de R$ 25.977,13 (vinte e cinco mil e novecentos e setenta e sete reais e treze centavos).
2.3 - Em função dos acréscimos e supressões dos subitens 2.1 e 2.2, o contrato originário passa a vigorar com valor global de R$ 1.000.025,53 (um milhão e vinte e cinco reais e cinqüenta e três centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.15.451.0010.00.1067.4.4.90.51.010015000000000 - Obras e Instalações de Domínio Público
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 04 de julho de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante