QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 123/2022
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 2/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Av. Raja Gabaglia, 385 - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG CEP 30.380-103, inscrita no CNPJ sob nº 20.513.859/0001-01, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de prestação de serviço, de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 06 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 03 de julho de 2024.
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PREFEITO MUNICIPAL
Contratante