PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 63/2023

Modalidade: Pregão ELETRÔNICO - PE 1

Edital nº: 36/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, GRADE ARADORA E ROÇADEIRA HIDRÁULICA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 937897/2022 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 028255/2022, COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: IRMÃOS SCHONS LTDA, empresa sediada à ROD PR 495, Pato Bragado/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.186.884/0001-37.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57,§1”, inc.V da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tendo em vista que o Governo do Estado de Minas Gerais, só repassou ao Município os recursos do CONVÊNIO Nº 937897/2022/MAPA na data 08/07/2024.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 26 de abril de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 26 de abril de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 11 de julho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Contratante