PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 279/2023
Modalidade: Pregão - RP 162
Edital nº: 192/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Validade: até 26 de dezembro de 2024.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GÁS DE COZINHA, ÁGUA MINERAL, GELO, VASILHAMES/ACESSÓRIOS E PARA LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS, FREEZERS E CAIXAS TÉRMICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: VIA GÁS E TRANSPORTES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.845.411/0001-39.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal Cláusula Décima do Contrato – Do Reajuste de Preços e o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93, sendo que estes se dão pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Sendo procedente o pedido de reequilíbrio financeiro enviado a esta Administração, deste modoos itens:
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n° 9 - GAS P 13, APLICACAO: COZINHA cujo valor era R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa), o mesmo passará para o valor de R$ 83,49 (oitenta e três reais e quarenta e nove centavos);
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n°10 - GAS P 45, APLICACAO: COZINHA. cujo valor era R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), o mesmo passará para R$ 357,08 (trezentos e cinqüenta e sete reais e oito centavos);
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 19 de julho de 2024.
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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG
Contratante