PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 187/2023

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 37/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-1C E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), TRECHO 2, CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE 3,5 C, E EXECUÇÃO DE SARJETA EM CONCRETO, CONFORME CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1301000892/2023 - SEINFRA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELIempresa sediada na cidade Patos de Minas/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.691.134/0001-94

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §1, inc. II e III da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 10 de agosto de 2024 e término em 10 de agosto de 2025.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 29 de julho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Contratante