REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 65/2024

Modalidade: Concorrência Pública

Edital nº: 8/2024

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA /ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, ATERRO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ENCERRAR O LIXÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,

CONSIDERANDO:

Que a revogação se fundamenta por interesse público, tendo em vista alterações, readequações e refazimento do projeto básico e demais documentos técnicos do processo o que torna inviável o prosseguimento do presente certame, sendo necessária a abertura de novo processo licitatório.

DECIDE:

REVOGAR o processo licitatório nº 65/2024, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado na necessidade de readequações no edital, o que demanda novo planejamento da contratação.

Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Patrocínio, 29 de julho de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito de Patrocínio