REVOGAÇÃO

Processo nº: 68/2024

Modalidade: Inexigibilidade nº 10/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA AMBIENTAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, NA PARTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ANÁLISE DE DOCUMENTOS, VISTORIAS TÉCNICAS PARA LIBERAÇÃO DE LICENÇAS, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS E SERVIÇOS EXIGIDOS PELOS ORGÃOS REGULADORES COMPETENTES.

O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,

CONSIDERANDO:

Que a revogação se fundamenta por interesse público, e que torna inviável o prosseguimento do presente certame.

DECIDE:

REVOGAR o processo licitatório nº 68/2024, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, o que demanda novo planejamento da contratação.

Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Patrocínio, 29 de julho de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito de Patrocínio