REVOGAÇÃO
Processo nº: 58/2024
Modalidade: Pregão - RP
Edital nº: 33/2024
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE LUMINÁRIAS DE LED PARA ATENDER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,
CONSIDERANDO:
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Que o processo foi objeto de impugnação e pedidos de esclarecimentos pelas empresas D.M.P. EQUIPAMENTOS LTDA., PROSPER COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E ILUMINAÇÃO LTDA.,SATURNO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA. e UNICOBA ENERGIA S.A. O que motivou a suspensão do processo para análise técnica.
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Que da análise técnica das impugnações constatou-se a necessidade de alterar as especificações dos itens.
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Que também se constatou a necessidade de alterar itens e quantitativos para melhor adequar às necessidadesda administração, o que demanda novo planejamento.
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O artigo 71, II, § 1º da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a revogação do procedimento licitatório por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;
DECIDE:
REVOGAR o processo licitatório nº 58/2024, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado na necessidade de alteração das especificações e quantitativos dos itens, o que demanda novo planejamento da contratação.
Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Patrocínio, 26 de julho de 2024.
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Prefeito de Patrocínio