PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 186/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 36/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR -1C E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), TRECHO 1, CAMDA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE 3,5 CM E EXECUÇÃO DE SARJETA EM CONCRETO, CONFORME CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1301000892/2023 – SEINFRA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.901.632/0001-99, situada à Av. Governador Israel Pinheiro 689- Centro, na cidade de Coromandel /MG.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §1, inc. II e III da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Cláusula Segunda - Do prazo
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 09 de agosto de 2024 e término em 09 de agosto de 2025.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 29 de julho de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
Contratante