PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 264/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico - PERP 74
Edital nº: 178/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER A DEMANDA DE BENEFÍCIOS DO PISO MINEIRO, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: VASCONCELOS INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.647.755/0001-70
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal Cláusula Décima do Contrato – Do Reajuste de Preços e o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93, sendo que estes se dão pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1 – Sendo procedente o pedido de reequilíbrio financeiro enviado a esta Administração, deste modo, o item 01 -CESTA BASICA CONTENDO 05KGS DE ARROZ 05KGS DE ACUCAR 03KGS DE FEIJAO 1/2KG DE CAFE 04 PACOTES DE 500KGS DE MACARRAO MASSA COM OVOS 01KG DE SAL REFINADO 02 OLEOS DE SOJA EMBALAGEM COM 900ML 01 MARGARINA EMBALAGEM DE 250GR 02 KGR DE FUBA 01 EXTRATO DE TOMATE EMBALAGEM DE 340KG 02 CREME DENTAL C/ FLUOR EMBALAGEM COM 90GRS 01 LATA DE SARDINHA NO OLEO DE ALTA QUALIDADE EMBALAGEM COM 125GRS 01KG DE FARINHA DE MANDIOCA 01 BOLACHA TIPO MARIA EMBALAGEM COM 400GRS 500GRM DE MILHO DE PIPOCA cujo valor era de R$ 116,01 (cento e dezesseis reais e um centavo) o mesmo passará para o valor de R$ 125,33 (cento e vinte e cinco reais e trinta e três centavos),tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 02 de agosto de 2024.
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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG
Contratante
NM521296123BR