TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 79/2024

Modalidade: Pregão nº 46/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPRA ESTADUAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO VACIMÓVEL, CUJA EXECUÇÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA DESCENTRALIZADA PELOS ORGÃOS PARTICIPANTES DE COMPRA ESTADUAL, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 46.311/2023 E NO ART.40 DA LEI 8.666/93, EM VISTA DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SALA DE VACINAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PRECOS Nº 278/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.

Adjudico e homologo o procedimento da Licitação nº 79/2024 a favor da empresa: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, com CNPJ sob o nº 16.701.716/0001-56, no valor global de R$ 340.207,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos e sete reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 30 de julho de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal