TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 80/2024

Modalidade: Dispensa nº: 63/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO TÉCNICA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS REFERENTES A APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC Nº 14399/2022.

Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 80/2024 a favor da empresa: PATMOSS SOLUÇÕES EM GESTÃO CULTURAL ADMINISTRATIVA, com CNPJ sob o nº 28.687.684/0001-60, no valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 30 de julho de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal