QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 184/2021
Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento
Edital nº: 8/2021
Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção e internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO e o GRUPO VIDA NOVA EM CRISTO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: GRUPO VIDA NOVA EM CRISTO, sediado na Fazenda Cláudio/ São Bernardo/ Gavião, zona rural do município de Patrocínio, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.466.175/0001-02, neste ato representada pela Presidente do Grupo Ana Maria Abadia da Silva, brasileira, assistente social, inscrita no CPF/MF sob o nº 585.437.836-15, residente e domiciliado
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
2.1.1 item n° 02 - PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNACAO INVOLUNTARIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS MASCULINO –cujo valor era de R$ 900,00 (novecentos reais) o mesmo passará para o valor de R$ 1.106,28 (um mil e cento e seis reais e vinte e oito centavos),tudo em conformidade.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 05 de agosto de 2024.
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Prefeito Municipal
Contratante