QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 184/2021

Modalidade: Inexibilidade por Credenciamento.

Edital nº: 08/2021

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades clinicas e comunidades terapêutica, para prestação de serviços de remoção e internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PATROCÍNIO e o GRUPO VIDA NOVA EM CRISTO.

CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CREDENCIADA: GRUPO VIDA NOVA EM CRISTO, sediado na Fazenda Cláudio/ São Bernardo/ Gavião, zona rural do município de Patrocínio, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.466.175/0001-02, neste ato representada pela Presidente do Grupo Valdineu José da Silva, brasileiro, produtor rural, inscrita no CPF/MF sob o nº 480.786.976-00, residente e domiciliado nesta cidade, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 –Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 09 de agosto de 2024 até 09 de agosto de 2025.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 09 de agosto de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL

Contratante